O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou o decreto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras — o IOF. Em resolução publicada hoje, ele revogou apenas a cobrança das operações do chamado risco sacado.
A decisão veio depois de Executivo e Legislativo não entrarem em acordo durante a conciliação, realizada ontem e convocada pelo STF.
Nesta quarta-feira, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, divulgou que não foi comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas e que os limites legais estabelecidos pela legislação foram respeitados.
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