O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira, 16 de julho, o projeto que aumentava o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, apoiada por Hugo Motta (Republicanos) e Arthur Lira (PP), geraria um impacto orçamentário anual de R$ 65 milhões.
O veto segue recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou riscos à previsibilidade orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. O Congresso tem até 1º de outubro para analisar o veto. Se mantido, o Supremo determinou que o Tribunal Superior Eleitoral definirá a composição da Câmara para 2027. A derrubada do veto é considerada difícil, especialmente no Senado.
Outros detalhes:
Lula veta projeto que aumentava número de deputados na Câmara
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