Em razão do recente aumento tarifário imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Comissão de Assuntos Econômicos (CRE) decidiu adiar a votação do Projeto de Lei 882/2023, que trata da ampliação da devolução de tributos a exportadores. A análise da proposta pelos foi remarcada para o mês de agosto, após o recesso parlamentar.
A proposta eleva para 7,4% o percentual de devolução de tributos às empresas participantes do Reintegra, programa da Receita Federal que permite a exportadores o ressarcimento, total ou parcial, de resíduos tributários acumulados em algumas cadeias produtivas como a aeroespacial, a petroquímica e a siderúrgica, entre outras. Atualmente, esse percentual varia entre 0,1% e 3%.
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